Portaria Interministerial MPS/MF n° 27 de 04 de maio de 2023 - Alteração na tabela de INSS
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Portaria Interministerial MPS/MF n° 27 de 04 de maio de 2023 - Alteração na tabela de INSS
Foi publicada no Diário Oficial da União de 08/05/2023, a Portaria Interministerial MPS/MF n° 27 de 04 de maio de 2023, que dispõe sobre reajuste de benefícios previdenciários e a tabela de contribuição dos segurados empregados, empregado doméstico e trabalhador avulso, a partir de 01 de maio de 2023.
Para os contribuintes individuais (a exemplo: autônomo e pró-labore), o desconto permanece 11%, limitado ao teto previdenciário.
A partir de 1º de maio de 2023, o salário benefício e o salário de contribuição previdenciária não poderão ser inferiores a R$ 1.320,00 e nem superiores a R$ 7.507,49.
A partir de 01 de maio de 2023:
O valor da cota de salário família válida a partir de 01 de janeiro de 2023 não teve alteração:
• R$ 59,82, para remuneração mensal de até R$ 1.754,18
A tabela de Seguro Desemprego, válida a partir de 01 de janeiro de 2023 altera somente o valor mínimo que será pago ao empregado, que será de R$ 1.320,00.
Acesse a Portaria: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-interministerial-mps/mf-n-27-de-4-de-maio-de-2023-481520415
Marilu de Souza
Gestão Trabalhista e Previdenciária
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