Medida Provisória 1.172 estabelece novo Salário Mínimo Nacional a partir de 1º de maio de 2023

Medida Provisória 1.172 estabelece novo Salário Mínimo Nacional a partir de 1º de maio de 2023

Foi publicado no Diário Oficial da União, a Medida Provisória que estabelece novo salário mínimo nacional de R$ 1.320,00 (mil trezentos e vinte reais) que estará em vigor a partir de 1º de maio de 2023.

O valor mínimo a ser pago na jornada diária será de R$ 44,00 (quarenta e quatro reais) e o valor por hora será de R$ 6,00 (seis reais).

O novo salário mínimo é aplicável a todos os trabalhadores do setor público e privado, como também para aposentadorias e pensões.

Com a alteração do salario mínimo a tabela de INSS, salario família e seguro desemprego sofrerão alteração.

A Medida Provisória nº 1.143 de 12 de dezembro de 2022 fica revogada a partir de 1º de maio de 2023.

Acesse a MP 1.172 na integra: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.172-de-1-de-maio-de-2023-480184273

Marilu de Souza
Gestão Trabalhista e Previdenciária