Extinção da GIA-SP para Contribuintes do RPA: Impactos da Portaria SRE 002/2025

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Extinção da GIA-SP para Contribuintes do RPA: Impactos da Portaria SRE 002/2025

Em 17 de Janeiro de 2025, foi publicada no DOE (Diário Oficial do Estado) a Portaria SRE 002/2025, que atualiza a Portaria CAT 92/98, trazendo uma alteração significativa para os contribuintes RPA (Regime de Apuração Simplificada), onde o mesmo informa que a partir de 1º de janeiro de 2026, a GIA (Guia de Informação e Apuração de ICMS) deixa de ser obrigatória para esse regime, alterando sua forma de apuração e entrega de obrigações do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

O que é a GIA?

A GIA é um documento utilizado pelos contribuintes para comunicar ao Estado de São Paulo sobre as operações de entradas e saídas de uma empresa e também informar sobre valor de recolhimento do ICMS, créditos fiscais, ressarcimentos e compensações.

O que muda com a Portaria SRE 002/2025?

A principal mudança com a Portaria SRE 002/2025 é de fato tornar mais simples a apuração do ICMS, deixando de ser obrigatória a apresentação da GIA a partir de 1º de janeiro de 2026, uma atualização significativa no sistema fiscal estadual.

É importante destacar que essa mudança não isenta os contribuintes de apresentarem ou substituírem a GIA referente a operações realizadas antes de 1º de janeiro de 2026.

Quais os benefícios da extinção da GIA?

1. Redução das despesas operacionais: As empresas não precisarão mais dedicar tempo e recursos para preencher e enviar a GIA, podendo se concentrar em outras tarefas.

2. Simplificação fiscal: A ação promove para um sistema tributário mais simples, em sintonia com as políticas de desburocratização.

3. Incentivo à formalização de empresas: A diminuição da burocracia torna o cenário empresarial mais convidativo, estimulando a adesão ao RPA e a formalização de pequenos empreendedores.

4. Diminuição dos riscos de erros fiscais: A redução da quantidade de obrigações acessórias diminui a possibilidade de falhas, evitando penalidades.

A Portaria SRE 002/2025, visa facilitar as apurações dos contribuintes e trará um avanço na apuração do ICMS, com o fim da GIA em 2026 espera-se que as empresas possam reduzir custos e simplificar o cumprimento de suas obrigações fiscais.

Essa mudança retrata o quanto as políticas governamentais estão focadas na modernização e simplificação da tributação no Brasil, especialmente para pequenas empresas, representando um avanço significativo para o fortalecimento da economia local.

Andressa Azevedo
Controladoria da ASPR

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