Cruzamento de Dados - O Impacto do Cruzamento de Declarações pela Receita Federal
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Cruzamento de Dados - O Impacto do Cruzamento de Declarações pela Receita Federal
O cruzamento de dados realizado pela Receita Federal do Brasil - RFB, é um procedimento que tem se tornado cada vez mais extensivo, desempenhando papel crucial na garantia da conformidade tributária e no combate à sonegação fiscal.
Através do cruzamento de dados, são realizadas as análises das consistências das informações fornecidas pelos contribuintes em suas declarações, sejam elas fiscais, contábeis, societárias, patrimoniais, entre outras.
Através desse processo é possível comparar os dados extraídos de diversas fontes, como bancos, operadoras de cartões de crédito, cartórios e órgãos públicos, para identificar possíveis inconsistências e/ou irregularidades.
Como contribuintes, é importante as pessoas e organizações entenderem como funcionam esses cruzamentos, quais dados são analisados, a sua eficácia e importância deles para a arrecadação tributária, da união, estados e municípios.
A RFB possui acesso a uma vasta quantidade de informações sobre os contribuintes. Essas informações, também, são provenientes de diversas obrigações acessórias entregues pelos próprios contribuintes.
Exemplos de algumas das inúmeras obrigações acessórias
- DMED - Declaração de Serviços Médicos
- DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias
- DIRF - Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
- DIRPF – Declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física
- DIMOB - Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliária
- eSOCIAL – Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas
- eFinanceira – Sistema de informações sobre cadastro, abertura, fechamento pelas instituições financeiras; entre outras.
Além disso, há práticas entre as Secretarias de Fazenda dos Estados, Secretarias de Finanças dos municípios e a União, de permuta entre si de informações protegidas ou não por sigilo fiscal, desde que haja previsão em lei ou convênio.
Operações em que ocorrem cruzamentos de dados
Como exemplo podemos citar que nas operações de compra ou venda de imóveis, os cartórios de registro de imóveis, assim como as imobiliárias, construtoras e incorporadoras enviam a DOI. De posse dela, a RFB consegue identificar e cruzar o valor da negociação, analisando se houve ganho de capital, se o mesmo foi pago e declarado no IRPF.
Outro exemplo ocorre no caso das Pessoas Jurídicas, onde o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), unifica todos os documentos que integram a escrituração contábil e fiscal das sociedades empresárias, e cruza com os arquivos XML das notas fiscais eletrônicas, bem como com o SPED ICMS-IPI, onde é realizada a escrituração do ICMS, IPI e do SPED Contribuições: PIS e COFINS.
Consequências da falta de conformidade fiscal/tributária
As inconsistências e irregularidades encontradas podem resultar em autuações fiscais (multas), perda de benefícios fiscais, e ainda trazer más consequências de imagem à pessoa e/ou organização.
Portanto, é essencial ter ciência desta realidade e tomar todos os cuidados, que são possíveis e absolutamente necessários.
Ações para maximização da eficácia da conformidade e mitigação dos riscos fiscais
Investir em sistemas eficientes muito bem implantados e ter ao seu lado uma Organização Contábil que apoie na Governança e Gestão, são providências essenciais.
Como contribuição, destaco que em artigo de 30/10/2024, a ASPR trouxe uma relação de 10 (dez) tópicos, que podem te ajudar a avaliar a qualidade e contribuição de sua Organização Contábil, com o título: Diagnóstico de Maturidade da Gestão Contábil e Fiscal.
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Mariana Nagy
Sócia Gestora da área de Controladoria da ASPR
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