A tão esperada Reforma Tributária

A tão esperada Reforma Tributária

Intenções por meio do PLP nº 68/2024

Quando falamos de complexidade tributária, o Brasil é referência no assunto.

Destaco o estudo Doing Business do Banco Mundial publicado em 2021, que menciona que são gastos cerca de 1.501 horas por ano, para cumprir com as devidas obrigações tributárias.

Partindo desse pressuposto, a reforma tributária já era esperada há anos, porém agora mais do que antes, ela caminha para fazer parte da nossa realidade.

Em 24/04/2024, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, encaminhou ao Congresso Nacional, o Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, que visa instituir e regulamentar o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) que substituí os tributos ICMS e ISS, a Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) que substituí os tributos PIS, COFINS e IPI, e o Imposto Seletivo (IS).

Na visão governamental, o PLP nº 68/2024 nasce trazendo a eficiência, a simplificação e a transparência fiscal e, como consequência, um novo olhar do mercado nacional e internacional para o país.

Por parte dos contribuintes, espera-se uma neutralidade no que diz respeito a competitividade, o benefício integral do princípio da não cumulatividade e a diminuição do contencioso.

Para os profissionais que atuam na área, frente a esse novo cenário tributário, espera-se a diminuição das diversas obrigações acessórias nas esferas, municipal, estadual e federal, a facilidade das apurações e uma legislação de fato simples e coesa.

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Jéssica Sousa
Controladoria

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